Mandaguaçu decreta contenção de despesas e estabelece meta de redução de 5% nos gastos
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Mandaguaçu decreta contenção de despesas e estabelece meta de redução de 5% nos gastos
A Prefeitura de Mandaguaçu publicou o Decreto nº 10.523, de 13 de novembro de 2026, que estabelece medidas de contenção e racionalização das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal. As medidas terão validade até 31 de dezembro deste ano.
Assinado pelo prefeito José Roberto Mendes, o Beto Dentista, o decreto tem como objetivo adequar os gastos à arrecadação municipal e preservar o equilíbrio das contas públicas, seguindo os princípios de eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal.
Entre as medidas determinadas estão a redução e o controle de despesas com materiais de consumo, energia elétrica, água, telefonia e combustíveis. O documento também prevê maior fiscalização sobre horas extras, diárias, viagens e deslocamentos de servidores, que deverão ter justificativa e autorização prévia.
O decreto estabelece ainda a revisão de contratos administrativos para identificar possibilidades legais de redução de custos, além da priorização de compras e contratações consideradas essenciais.
Meta é reduzir 5% dos gastos
Um dos principais pontos do decreto é a definição de uma meta inicial de redução de 5% nas despesas discricionárias que possam ser contidas. Os resultados deverão ser acompanhados até o encerramento do exercício financeiro de 2026.
A medida também prevê avaliação dos gastos com eventos, publicidade, serviços acessórios e outras despesas administrativas.
As secretarias municipais deverão colocar as medidas em prática e encaminhar informações sobre os gastos e as economias realizadas ao setor responsável pelas Finanças.
O acompanhamento será feito mensalmente pelas áreas de Finanças, Contabilidade e Planejamento, que deverão monitorar a arrecadação, as despesas e a disponibilidade financeira do município.
O decreto ressalta, porém, que as medidas não poderão comprometer serviços públicos essenciais, obrigações legais, contratos já assumidos ou recursos com destinação específica.
Caso seja identificado risco ao cumprimento das metas fiscais, poderão ser adotadas outras providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a limitação de empenhos e da movimentação financeira, quando exigida pela legislação.
As medidas permanecem em vigor até 31 de dezembro de 2026.
Postado em 17/11/2026