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O governo federal pretende acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), usando a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais como incentivo. O presidente Lula assinou, na quarta 23, um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção desses benefícios.
A medida será implementada de forma gradual, com prioridade para novas concessões. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção terão exceções. A Caixa Econômica Federal será parceira na coleta biométrica, aproveitando sua ampla presença no país, especialmente em comunidades vulneráveis.
Lançada em 2022, a CIN unifica a identificação pelo CPF e usa dados biométricos como digitais e reconhecimento facial. Já foram emitidas cerca de 30 milhões de carteiras, e o governo quer ampliar a capacidade mensal, que hoje é de 1,8 milhão de unidades, com apoio financeiro aos estados.
A iniciativa faz parte de um plano mais amplo de transformação digital, que inclui melhorias na governança de dados, combate a fraudes e mais automação nos serviços públicos. Um novo decreto sobre governança e compartilhamento de dados foi colocado em consulta pública até 7 de agosto.
Também foram anunciados o aplicativo de validação da CIN via QR Code e a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que unificará o acesso a serviços de saúde com CPF e número do SUS.
Postado em 24/07/2025