Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendendo a licitação do Programa Descomplica Paraná, o Governo do Estado, sob a gestão Ratinho Junior, decidiu dar continuidade ao processo. O programa é inspirado no modelo Poupatempo, de São Paulo, e prevê investimentos bilionários.

A suspensão, determinada em outubro de 2024, ocorreu porque apenas uma empresa atendia aos critérios estabelecidos no edital. Ainda assim, o governo manteve os trâmites licitatórios. Na abertura dos envelopes, o consórcio Shopping Cidadão, sediado no Ceará, apresentou a proposta de menor valor e caminha para ser o vencedor — justamente o grupo apontado anteriormente como favorito, o que levanta suspeitas de direcionamento.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu denúncia de possível favorecimento e reforçou que apenas um consórcio teria condições de cumprir integralmente as exigências. O órgão também apontou indícios de sobrepreço, estimado em R$ 209 milhões.

A urgência em concluir a contratação aumenta as dúvidas sobre a lisura do processo. É essencial que a legalidade, a transparência e a concorrência justa sejam respeitadas.

#DeputadoArilson
Líder da Oposição e presidente do PT-PR