A Prefeitura de Mandaguaçu publicou nesta terça-feira 4, o Decreto nº 9844/2025, declarando estado de calamidade pública em todo o território do município, em razão dos graves danos causados pelo temporal que atingiu a cidade no último sábado 1º.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, 35 residências foram registradas com danos severos, incluindo destelhamentos e alagamentos. Outros 100 pontos tiveram prejuízos diversos, como quedas de árvores, muros e interrupções de energia.
A infraestrutura pública também foi afetada, com estragos em pavimentações, prédios municipais e equipamentos urbanos.

O documento, assinado pelo prefeito José Roberto Mendes, reconhece a situação como “anormal provocada por desastre”, permitindo à administração atuar de forma imediata para reduzir os impactos e garantir assistência às famílias atingidas.

Entre as principais medidas autorizadas pelo decreto estão:

• Contratação emergencial de bens e serviços, sem necessidade de licitação, para agilizar o atendimento à população;

• Acesso de equipes técnicas a imóveis em risco, mesmo sem autorização dos proprietários, quando houver necessidade de evacuação;

• Uso de propriedades particulares em áreas de risco, para garantir abrigo e segurança aos moradores;

• Desapropriação e indenização de imóveis danificados, conforme previsto em lei.Com o decreto em vigor, o município fica habilitado a receber recursos estaduais e federais, além de adotar ações emergenciais de recuperação das áreas atingidas.
  A situação de calamidade pública permanecerá válida enquanto durarem os efeitos do desastre natural.

A Prefeitura reforça que equipes da Defesa Civil e da Secretaria de Obras seguem mobilizadas no atendimento às famílias e na reconstrução dos pontos mais afetados.

Postado em 04/11/2025