Arilson Chiorato defende PEC da Segurança Pública e maior integração no combate ao crime organizado
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Arilson Chiorato defende PEC da Segurança Pública e maior integração no combate ao crime organizado
Candidato a deputado federal pelo PT afirma que, se eleito, pretende apoiar em Brasília medidas de integração das forças de segurança e enfrentamento às organizações criminosas
O candidato a deputado federal pelo Paraná Arilson Chiorato (PT) colocou a segurança pública entre as pautas que pretende defender caso seja eleito para a Câmara dos Deputados. Entre as propostas citadas pelo parlamentar está a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), apresentada originalmente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente modificada durante a tramitação no Congresso Nacional.
Em material de campanha, Chiorato defendeu um modelo de combate ao crime organizado baseado em inteligência, integração entre as forças policiais e medidas destinadas a atingir financeiramente as organizações criminosas.
“O crime não perdoa improviso. Por isso, a PEC da Segurança Pública propõe combate inteligente e integrado contra o crime organizado”, afirmou o candidato.
Segundo Chiorato, uma das prioridades deve ser atingir não apenas os integrantes das organizações criminosas, mas também os recursos financeiros e bens relacionados às atividades ilegais.
PEC prevê integração das forças de segurança
A PEC 18/2025 foi encaminhada originalmente pelo Poder Executivo ao Congresso em abril de 2025. Depois de alterações feitas pela Câmara dos Deputados, o texto chegou ao Senado em 2026.
Entre os principais pontos está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, estabelecendo mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O texto prevê atuação conjunta em forças-tarefa, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas utilizados pelos diferentes órgãos de segurança.
A proposta também estabelece tratamento mais rigoroso para integrantes e lideranças de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares.
Entre as medidas previstas no texto em análise estão restrições a determinados benefícios penais para integrantes desses grupos e a possibilidade de confisco de bens relacionados às atividades criminosas, além da responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas.
Arilson defende integração entre polícias
A defesa de maior integração entre as forças de segurança também vem sendo apresentada por Arilson Chiorato em outras agendas da campanha eleitoral.
Em entrevista concedida neste mês, o candidato afirmou que Polícia Militar, Polícia Civil, guardas municipais, Polícia Federal e outros órgãos precisam ampliar o compartilhamento de informações e trabalhar de forma coordenada.
Chiorato também defendeu investimentos em tecnologia e inteligência policial, argumentando que o avanço tecnológico das organizações criminosas exige modernização dos instrumentos utilizados pelo poder público.
Câmeras corporais
No material de campanha, Arilson também cita a utilização de câmeras corporais por agentes de segurança.
O governo federal mantém atualmente um Projeto Nacional de Câmeras Corporais, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com diretrizes técnicas e operacionais para incentivar a utilização dos equipamentos pelas instituições de segurança.
O programa aponta entre os objetivos a proteção dos profissionais, a produção de registros das ocorrências e o fortalecimento da transparência das operações.
A política de câmeras corporais, porém, deve ser diferenciada das regras constitucionais centrais da PEC 18/2025, que passou por modificações durante sua tramitação no Congresso.
Proposta ainda está em tramitação
A PEC da Segurança Pública já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório sobre a proposta no início de setembro, com mudanças em relação ao texto recebido da Câmara.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria ainda precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de eventual promulgação.
Arilson Chiorato atualmente exerce mandato de deputado estadual no Paraná e disputa uma vaga de deputado federal pelo PT nas Eleições 2026, com o número 1300. Sua candidatura consta como deferida pela Justiça Eleitoral.
Durante a campanha, o parlamentar tem apresentado segurança pública, saúde, educação e infraestrutura entre as áreas que pretende priorizar em uma eventual atuação na Câmara dos Deputados.
Postado em 25/09/2026