A promotora de Justiça Simone Rodrigues Borba Paim abriu, na segunda-feira 14, um procedimento preparatório para apurar denúncias apresentadas pelo vereador Vinícius Vitorette (PDT) sobre possíveis irregularidades em locações de imóveis feitas pela administração municipal de Mandaguaçu. As denúncias foram formalizadas no dia 3 de dezembro.

Segundo o vereador, haveria locação de “imóveis fantasmas”, que estariam sendo pagos pela Prefeitura, mas permanecem fechados e sem qualquer utilidade pública. Conforme a denúncia, mais de R$ 15 mil já foram desembolsados em aluguéis de prédios que estariam vazios.

A denúncia também aponta uma disparidade nos valores por metro quadrado pagos pelo município, considerada indício de sobrepreço e inconsistências administrativas.

Confira os valores citados:

• R$ 18,76 por m² — Farmácia Municipal

• R$ 12,13 por m² — Piso superior da Secretaria de Saúde

A variação entre os dois valores chega a 54,6%, diferença que, segundo o vereador, não encontra justificativa técnica e pode indicar falhas na execução dos contratos.

Outro ponto apresentado na denúncia é que o imóvel estaria sendo locado de um locador com pendências fiscais no município, o que configuraria contratação ilegal segundo a nova Lei de Licitações.

Além disso, o vereador afirma haver falhas processuais, como ausência de documentos essenciais e inconsistências na formalização dos contratos.

Ao instaurar o procedimento, o Ministério Público Estadual informou haver “provas robustas” sobre os aluguéis investigados, incluindo: contratos, certidões de dívidas, memorandos e pagamentos mensais.

O MP também destacou a existência de risco de dano continuado ao erário, já que os contratos seguem gerando despesas enquanto não há comprovação de uso dos imóveis.

O procedimento agora segue para coleta de documentos, análise de informações da administração municipal e possível abertura de investigação mais ampla, caso sejam confirmados os indícios apontados.

A matéria segue em atualização conforme o Ministério Público ou a Prefeitura se manifestem.

Postado em 16/12/2025   -   Com inf. Angelo Rigon