Durante a semana em que se celebrou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, ganharam repercussão propostas legislativas que reforçam o desprezo pelos direitos humanos dessa parcela da sociedade.

Projetos recentes em Londrina, como o da vereadora Jessicão (PP), sugerem proibir que pessoas em situação de rua durmam nas vias públicas ou recebam doações de alimentos em espaços abertos. Outra proposta já aprovada prevê a internação involuntária de dependentes químicos, e aguarda sanção do prefeito.

Esse tipo de iniciativa não é isolado: em 2023, um projeto apresentado em São Paulo buscava multar em R$ 17 mil quem doasse alimentos nas ruas, em clara tentativa de atingir o trabalho do padre Júlio Lancellotti. A medida foi barrada após pressão social e parecer da OAB-SP que apontou inconstitucionalidade.

As falas também revelam essa visão excludente. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comparou recentemente moradores de rua a carros estacionados irregularmente que deveriam ser “guinchados”.

Segundo o deputado estadual Arilson Chiorato (PT-PR), autor do artigo, essas propostas não resolvem o problema da desigualdade social e apenas buscam tornar essa população invisível. Para ele, a solução passa por investimentos em políticas públicas, programas sociais e respeito à Constituição de 1988, que assegura a dignidade da pessoa humana.

👉 O debate evidencia a disputa de projetos de sociedade: de um lado, a tentativa de remoção forçada e criminalização da pobreza; de outro, a defesa de ações concretas para garantir moradia, saúde e inclusão social.

Postado em 20/08/2025

Por Assessoria