A Câmara de Vereadores de Mandaguaçu, no Paraná, reprovou, nesta segunda-feira (31), as contas da gestão do ex-prefeito Professor Índio referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão seguiu o parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, que apontou desempenhos insatisfatórios em áreas essenciais da administração pública.

Segundo o parecer, as avaliações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indicaram índices preocupantes. Entre os setores analisados, a Assistência Social obteve nota 3,30, a Administração Financeira 4,45 e a Previdência Social 4,73, em uma escala de 0 a 10. Esses resultados foram determinantes para a reprovação das contas.

A decisão foi oficializada por meio do Decreto Legislativo 001/25, que estabelece a rejeição das contas do Poder Executivo de Mandaguaçu, em conformidade com o Acordão de Parecer Prévio nº 375/24 do Tribunal Pleno do TCE-PR.

Durante a sessão, o ex-prefeito Professor Índio exerceu seu direito de defesa e teve 15 minutos para apresentar suas justificativas. Ele destacou a existência de uma certidão negativa e argumentou que o parecer favorável do TCE-PR deveria ser suficiente para a aprovação das contas, uma vez que o órgão atua como instância auxiliar na fiscalização das finanças públicas.

No entanto, a Câmara Municipal possui competência final para aprovar ou reprovar as contas do Executivo, conforme a legislação vigente. Embora o parecer do Tribunal de Contas tenha peso técnico, ele não é vinculante, ou seja, os vereadores não são obrigados a segui-lo, cabendo a decisão final aos representantes do povo.

REDAÇÃO