O debate sobre transparência na aplicação de recursos públicos voltou a ganhar força após a aprovação, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de um projeto que amplia as exigências de prestação de contas por parte de sindicatos, entidades assistenciais e organizações da sociedade civil. Embora o tema seja considerado importante, críticas começaram a surgir dentro e fora do Parlamento sobre o que muitos classificam como “dois pesos e duas medidas” quando o assunto é fiscalização.

Segundo parlamentares da oposição, o texto aprovado parece mirar apenas as instituições sociais, enquanto mantém intocadas as isenções fiscais bilionárias concedidas pelo Governo do Estado a grandes empresas, benefícios que superam com folga os valores movimentados por sindicatos ou entidades de assistência.

“Somos totalmente a favor da transparência, em todas as esferas. Mas o que vemos é uma preocupação obsessiva em controlar o que um sindicato faz com uma contribuição, ou o que um asilo faz com uma doação, enquanto ninguém cobra a mesma transparência das megaempresas beneficiadas pelo governo Ratinho Junior”, declarou um parlamentar crítico ao projeto.

Isenções bilionárias sem fiscalização equivalente

As críticas se concentram especialmente nos incentivos fiscais concedidos pelo Estado a grupos empresariais, muitos deles multinacionais, que recebem reduções de impostos, créditos presumidos e outros benefícios que chegam a bilhões de reais por ano.
Apesar do impacto direto nos cofres públicos, esses benefícios não passam pelo mesmo rigor de transparência exigido agora das entidades sociais.

“É preciso explicar por que uma creche que recebe R$ 50 mil precisa apresentar pilhas de documentos, enquanto uma empresa que recebe R$ 500 milhões em renúncia fiscal não tem o mesmo nível de monitoramento”, apontou outra liderança.

Transparência sim, mas para todos

Para os críticos, o debate não deveria ser sobre impedir ou dificultar o funcionamento de sindicatos e organizações do terceiro setor, mas sim sobre igualar os padrões de fiscalização, garantindo que toda verba pública ou renúncia de receita possa ser acompanhada pela população.

Entidades sociais afirmam que já prestam contas regularmente a tribunais de contas, conselhos municipais, ministérios e plataformas de controle, enquanto os incentivos fiscais às megaempresas permanecem pouco acessíveis ao público, muitas vezes amparados por sigilos e falta de clareza sobre contrapartidas.

Discussão deve crescer

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o tema passe a ocupar mais espaço no debate político do Paraná. Parlamentares prometem apresentar iniciativas para ampliar a transparência também sobre os incentivos concedidos a grandes empresas.

“A população tem o direito de saber para onde vai cada real do Estado — seja para um sindicato, seja para uma multinacional. Transparência não pode ter lado, nem preferência”, concluiu um deputado.

A discussão promete se intensificar nos próximos meses, especialmente com a proximidade do ano eleitoral e o aumento da pressão por fiscalização das contas públicas em todas as esferas.

Por Assessoria    Postado em 04/12/2025