A Prefeitura Municipal de Mandaguaçu retomou oficialmente as atividades nesta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, e já iniciou o ano reforçando um alerta importante à população. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mandaguaçu chama a atenção para o descarte irregular de restos de construção, prática considerada crime ambiental e passível de multa que pode chegar a R$ 388 mil.

A penalidade está prevista na Lei Municipal nº 1.593/2007, que integra o Código de Posturas do município, e vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas e profissionais ligados à construção civil.

🚫 Descarte irregular é crime

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, jogar restos de obras, entulho, madeira, concreto ou outros resíduos da construção civil em vias públicas, terrenos baldios ou áreas privadas não é apenas falta de cidadania, mas infração grave prevista em lei, sujeita a punições severas.

O município tem feito alertas constantes sobre o tema e reforça a necessidade de conscientização de construtoras, empreiteiros, autônomos e da população em geral.

♻️ Uso de caçambas é obrigatório

A orientação da Prefeitura é clara: o descarte regular deve ser feito por meio de caçambas apropriadas, contratadas junto a empresas licenciadas. Essa é a forma correta de evitar danos ao meio ambiente, à saúde pública e também prejuízos financeiros com multas.

📸 Denúncias ajudam na fiscalização

A população pode — e deve — colaborar denunciando casos de descarte irregular. As denúncias podem ser feitas pelo telefone:

📞 (44) 3245-8400 – ramal 236 (Ouvidoria Municipal)

A Secretaria de Meio Ambiente orienta que, sempre que possível, o denunciante registre fotos ou vídeos que ajudem a identificar o infrator, como placas de veículos, local do descarte e horário da ocorrência. As informações auxiliam na adoção das medidas legais cabíveis.

⚠️ Alerta à população

A Prefeitura de Mandaguaçu reforça:
DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO É CRIME!

Além de causar impactos ambientais e urbanos, a prática compromete a limpeza da cidade, entope galerias pluviais e gera riscos à saúde pública. O município seguirá intensificando a fiscalização e aplicando as penalidades previstas em lei.

A colaboração da população é fundamental para manter Mandaguaçu limpa, organizada e ambientalmente responsável.

Postado em 05/01/2026    -    Por PMM