O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multa ao prefeito Beto Dentista de Mandaguaçu após identificar irregularidades na locação de dois imóveis destinados à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a decisão do órgão, o município desembolsou aproximadamente R$ 15 mil em aluguéis de imóveis que permaneceram fechados e nunca chegaram a ser utilizados.

Segundo o relatório do TCE-PR, os imóveis haviam sido alugados para abrigar a Farmácia Municipal, o almoxarifado e a Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, após a contratação, foi constatado que a estrutura elétrica dos prédios era insuficiente para atender às necessidades dos serviços públicos, tornando inviável a utilização dos espaços.

Diante da situação, os contratos precisaram ser rescindidos sem que os imóveis fossem ocupados pela administração municipal.

Além da falta de planejamento, o Tribunal apontou outras irregularidades no processo de contratação, como falhas na documentação apresentada e na fundamentação legal utilizada para justificar a locação dos imóveis.

Em razão das irregularidades, o TCE-PR aplicou ao prefeito uma multa de aproximadamente R$ 5 mil. A decisão, entretanto, ainda cabe recurso.

Prefeitura se manifesta

Em nota, a Prefeitura de Mandaguaçu informou que não houve má-fé na condução do processo, atribuindo o caso a inconsistências de natureza formal. A administração municipal afirmou ainda que acatou as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas e adotará as medidas necessárias para evitar que situações semelhantes ocorram em futuras contratações.

O caso reforça a importância do planejamento prévio nas contratações públicas, especialmente na verificação das condições estruturais dos imóveis antes da assinatura de contratos que envolvam recursos públicos.

Postado em 17/06/2026     -    Com inf. Portal Tribuna PR