Os contribuintes de Mandaguaçu que possuem débitos com a Prefeitura devem ficar atentos ao prazo final para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A oportunidade de regularizar pendências com condições especiais termina no próximo 10 de agosto.

Por meio do programa, é possível negociar dívidas tributárias e não tributárias com desconto de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento também poderá aderir ao Refis, com a possibilidade de quitar os débitos em até 20 parcelas, conforme as regras estabelecidas pelo município.

O Refis contempla débitos já ajuizados ou que ainda serão encaminhados para cobrança judicial, além de pendências que já tenham sido parceladas anteriormente, mas que ainda apresentem saldo devedor em aberto.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo condições diferenciadas para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas, evitando a continuidade de processos de cobrança e outras medidas legais.

A Prefeitura orienta que os interessados procurem o setor responsável o quanto antes para obter informações sobre os valores, simulações de pagamento e formalizar a adesão ao programa antes do encerramento do prazo.

Últimos dias

Com o fim do prazo se aproximando, a administração municipal reforça que esta é uma oportunidade para colocar as contas em dia com descontos significativos e condições facilitadas de pagamento. Após 10 de agosto, os benefícios concedidos pelo Refis deixam de ser aplicados, e os débitos voltam a ser cobrados conforme a legislação vigente.

Postado em 03/08/2026    -      Por: PMM