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A partir deste sábado 5, passa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante isenção na conta de luz para famíliao terão isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por mês. Caso ultrapassem esse limite, o valor excedente será cobrado normalmente. A gratuidade abrange usuários com instalações monofásicas ou trifásicas que estejam dentro do limite de consumo.
Quem tem direito à Tarifa Social:
Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo;
Idosos (65+) e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
Famílias com renda de até três salários-mínimos com membro que usa aparelho médico elétrico;
Indígenas e quilombolas com consumo de até 80 kWh/mês.
A concessão é automática, desde que o titular da conta esteja cadastrado corretamente. A medida faz parte da Medida Provisória 1300/2025, que ainda aguarda aprovação definitiva do Congresso.
Postado em 05/07/2025