Direito Constitucional foi apressado pelo Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do PR 

A entrega de títulos de propriedade a 57 moradores da Vila Guadiana reuniu grande número de pessoas em solenidade realizada no Auditório Santo Carraro. A iniciativa, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), contou com o apoio da Prefeitura de Mandaguaçu, por meio da Secretaria de Planejamento e Inovação Tecnológica. 

“Momento importante na vida de muitas pessoas, de muitas famílias, que ansiavam por esse documento, que acaba com a insegurança e garante a posse regularizada do imóvel. A moradia é um direito constitucional e o título de propriedade assegura não só essa conquista, mas o fim de um alonga espera”, disse o prefeito de Mandaguaçu, Beto Dentista. 

Desde que foi criado, em 2020, o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), já entregou mais de 11 mil títulos de propriedade, reafirmando direito constitucional do cidadão. “Esse direito não se limita a assegurar a existência de um teto, mas está relacionado a segurança e pertencimento social”, disse o juiz Cesar Ferrari. 

“O reconhecimento  da propriedade legítima dos senhores sobre esse espaço tem como objetivo proporcionar o exercício do direito constitucional da moradia em sua plenitude”, disse disse o juiz, que representou o Tribunal de Justiça no evento. “Agora, podem dispor formalmente da propriedade ou, ao menos garanti-las ao seus sucessores”, acrescentou. 

O Programa Moradia Legal visa garantir “moradia segura e regularizada e possibilita a legalização que a posse de áreas ocorra de forma mais rápida, com gratuidade no processo judicial e isenção de outras taxas. “O programa do que uma ação governamental. É uma declaração de compromisso com a justiça social”, definiu o juiz.  

Além do prefeito Beto Dentista, dos secretários municipais Preto Bezerra (Meio Ambiente) e Márcio Castilho (Assistência Social), participaram da solenidades os vereadores Fernando Souza, representando o Poder Legislativo, Karina Grossi, Alessandro Mansano e Luci Amorim.

Fonte: Ascom

Postado em 19/05/2025